| Legislação |
Lei nº 386, de 20 de agosto de 2014
Altera a denominação do Fundo Previdenciário do Município de Santa Cruz - De FUNAP para FUNPRESC
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Lei nº 374, de 16 de outubro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014,2015, 2016 e 2017, nos termos da legislação em vigor
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Lei nº 371, de 21 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Cruz - PE,
para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
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Lei nº 349, de 05 de outubro de 2012
Fixa a verba de representação do presidente do Poder Legislativo para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras
providências
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Lei nº 300, de 03 de março de 2010
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
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Lei nº 301, de 03 de março de 2010
Dispõe sobre a atualizaçao do piso salarial
profissional dos professores do magistério público municipal e do valor do salário minimo dos servidores municipais para o exercicio de 2010 e dá outras providências
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Lei nº 296, de 23 de dezembro de 2009
Institui nova documentação fiscal e novos
procedimentos fiscais e administrativos ao Código tributário do município de Santa
Cruz e,dá outras providências
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Lei nº 280, de 04 de março de 2009
Cria vagas no quadro de provimento
comissionado, reajusta os salários dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e contratados que indica, atribui remuneração aos ocupantes dos cargos de gerente de previdência e de
assistente administrativo e financeiro de
previdência. consoante cargos instituídos pela Lei nº 224 de 26/09/2005. autoriza ratificação por nova ocupação/atribuição aos ocupantes de cargos efetivo e comissionado, cria departamentos no âmbito das secretarias
municipais que indica e adota outras providências
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Lei nº 271, de 19 de dezembro de 2008
Conso!ida os cargos públicos instituídos pelas Leis nºs 028/94, de 22/02/1994, 054/91, de 27/03/1997; 065/37, de 07/05/1997,
073/97, de 18/06/1997, 077/97, de 02/10/1997; 089/98, de l8/03/1998; 117/99, de 03/05/1999; 123/99, de 14/07/1999; 124/99,
de 14/06/1999; 126/99, de 25/10/1999; 130/00, de 11/02/2000;
l47/01, de 21/02/2001; 150/01, de 20/03/01; 162/01, de 05/12/2001: 172/02, óe 25/04/2002; 185/03, de 02/04/2003; 199/04,
de 19/04/2004; 20'3/04, de 18/08/2004; 213/2005, de 25/02/2005; 229/06, de 14/03/2006; 231/06, de 2S/04/2006; 234/06, de 22/06/2006; 241//2007 de 04//04/2007; 257/08, de 21/02{2008; 261/08,
de 30/04/2008;263/08,de 26/06/2008. Altera as nomenclaturas de cargos do quadro :de provimento efetivo, estabelece as atribuições dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, comissionados e contratados, em termos de descrições sumárias, e dá outras providências
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Lei nº 262, de 04 de junho de 2008
Reajusta os vencimentos básicos dos
professores do ensino infantii e fundamental de 1ª a 8ª série lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
1~ a sa serie Jotado na Seoretana -Municipal de
Educaçao e da outras providencias ..
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