Elaborar estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho, identificando as necessidades permanentes de pessoal e estabelecendo cronograma para realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos indispensáveis ao funcionamento regular da Administração, com prioridade pa... Ver mais

Elaborar estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho, identificando as necessidades permanentes de pessoal e estabelecendo cronograma para realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos indispensáveis ao funcionamento regular da Administração, com prioridade para as áreas de saúde, educação, assistência social e demais funções de natureza permanente. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas nas escolas relacionadas abaixo, detalhadas no Apêndice II (doc. 16), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas nas escolas relacionadas abaixo, detalhadas no Apêndice II (doc. 16), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º. ESCOLA MUNICIPAL HONORATO DE SOUZA MENDES; ESCOLA MUL ANSELMO CORDEIRO GUIMARAES; ESCOLA MUL JOAO TIBURCIO DA SILVEIRA; GRUPO ESCOLAR FAZENDA PIRANHA; GRUPO ESCOLAR ANTONIO FLORESTA; GRUPO ESCOLAR CLAUDEMIRO ALVES GUIMARAES; GRUPO ESCOLAR DR SERGIO FIGUEIREDO; CRECHE MARIVALDO FERREIRA BENICIO; ESPACO EDUCATIVO PEDRO SIRINO DA SILVA; EDUCANDARIO JOAO CORDEIRO DE MELO; ESPACO EDUCATIVO MARIA AUXILIADORA BARBOSA COELHO; ESPACO EDUCATIVO ANTONIO ALFREDO DE SOUZA; ESCOLA MUNICIPAL DE REFERENCIA ADALGIZA DIAS; Ver menos