Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Palmeirina



Legislação
Lei nº 945, de de 16 de abril de 2012
Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Lei nº 921, de 10 de abril de 2010
Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal do quadro do Sistema Público Municipal de Educação de Palmeirina-PE e dá outras providências
Lei nº 833, de 21 de setembro de 2004
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do Município de Palmeirina - PE
Lei nº 914, de 10 de julho de 2009
Implantação parcial do piso salarial dos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério e de apoio técnico administrativo e dá outras providências
Lei nº 895, de 14 de dezembro de 2007
Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 832/2004 de 01 de julho de 2004 , que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE e dá outras providências
Lei nº 883, de 31 de julho de 2007
Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério e de Apoio administrativo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Lei nº 880, de 11 de maio de 2007
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Palmeirina, Estado de Pernambuco, e dá outras providencias
Lei nº 876, de 23 de março de 2007
Sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores do Município de Palmeirina-PE e dá outras providências
Lei nº 864, de 29 de julho de 2006
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do quadro de Sistema Público Municipal de Educação de Palmeirina- PE e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/palmeirina2/lei921-2010.pdf" target="_blank">Lei nº 921, de 10 de abril de 2010 - Revogação </a>
Lei nº 865, de 29 de junho de 2006
Reajusta o vencimento base dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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