| Legislação |
Lei nº 2050, de 03 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014
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Lei nº 2051, de 03 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual para o período 2014/2017
e dá outras providências
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Lei nº 2049, de 01 de dezembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária
2015, e dá outras providências
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Lei nº 2001, de O2 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2014, e dá outras providências
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Lei nº 2003, de 02 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014
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Lei nº 1969, de 17 de junho de 2013
Reajusta o piso salarial dos
profissionais do magistério público da
educação básica do Município dos
Palmares em 8% (conforme o Piso
Salarial Nacional dos Profissionais da
Categoria); Altera os valores contidos
nos anexos Vlll e IX (Tabela) da Lei
Municipal nº 1.859, de 30 de dezembro
de 2009, a despeito dos cargos de
professor I e lI, e dá outras providências
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Lei nº 1960, de 07 de junho de 2013
Institui no Município dos Palmares - Estado de Pernambuco o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos microempreendedores individuais (MEl) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, bem como seus posteriores aperfeiçoamentos, e dá outras providências
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Lei nº 1925, de 16 de outubro de 2012
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal dos Palmares-PE, e dá outras providencias
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Lei nº 1912, de 09 de abril de 2012
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos que compõem o quadro efetivo administração direta do Município dos
Palmares e dá outras providências
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Lei nº 1898, de 04 de novembro de 2011
Dá nova redação aos anexos III, IV, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1859/2009, e dá outras providências
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