Realizar levantamento das reais necessidades de pessoal e apresentar plano de readequação do quadro de pessoal, no sentido de promover a adequada proporcionalidade entre os quantitativos de cargos em comissão e efetivos ocupados, em conformidade com os parâmetros apresentados, especificando e manten... Ver mais

Realizar levantamento das reais necessidades de pessoal e apresentar plano de readequação do quadro de pessoal, no sentido de promover a adequada proporcionalidade entre os quantitativos de cargos em comissão e efetivos ocupados, em conformidade com os parâmetros apresentados, especificando e mantendo os cargos comissionados estritamente necessários ao desempenho dos serviços da Prefeitura Municipal de Olinda (art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988 e Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal); (item 2.1.1) Ver menos

Apresentar projeto de lei no sentido de adequar as leis de criação de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Olinda para inclusão das atribuições desses cargos, definindo expressamente atribuições de direção, chefia e assessoramento e extinguindo cargos incompatíveis. (art. 37, inciso V, da... Ver mais

Apresentar projeto de lei no sentido de adequar as leis de criação de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Olinda para inclusão das atribuições desses cargos, definindo expressamente atribuições de direção, chefia e assessoramento e extinguindo cargos incompatíveis. (art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal). (item 2.1.1) Ver menos