Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Maraial



Legislação
Lei nº 2072, de 11 de novembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 2068, de 12 de fevereiro de 2014
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 2066, de 19 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 003, de 03 de janeiro de 2013
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei nº 1027, de 11 de abril de 2011
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Maraial e dá outras providências
Lei nº 1089, de 26 de julho de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Lei nº 1072, de 26 de julho de 2005
Dispõe Sobre a Concessão de Aumento dos Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1071, de 19 de maio de 2005
Institui os vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei nº 10620, de 12 de agosto de 2004
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Cidade de Maraial, para a legislatura 2005-2008, com base na Emenda constitucional nº 25 e dá outras providências
Lei nº 1057, de 19 de abril de 2004
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.