Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco



Legislação
Projeto de Lei nº 007, de 30 de setembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Projeto de Lei nº 006, de 03 de setembro de 2014
Plano de Leis das Diretrizes Orçamentárias de 2015
Lei nº 1045, de 15 de maio de 2014
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências
Lei nº 1037, de 28 de novembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 1026, de 01 de janeiro de 2013
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de- Joaquim Nabuco para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 981, de 05 de março de 2010
Institui o novel Plano de Cargos e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências..
  • Lei nº 934, de 05 de abril de 2008 - revogação htt://www2.tce.pe.gov.br/municipal/joaquimnabuco/lei934-08.pdf
Lei nº 956, de 30 de junho de 2009
Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno SCI do Poder Executivo Municipal e cria o seu órgão central: Coordenadoria de Controle Interno
Decreto nº 004, de 03 de fevereiro de 2009
Regulamenta a concessão de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte dá outras providências
Lei nº 946, de 02 de fevereiro de 2009
Institui a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, Revoga-se em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 897/2006,de 20 de abril de 2006 e dá outras providências
Lei nº 938, de 17 de outubro de 2008
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.