Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Cabrobó



Legislação
Lei nº 1732, de 19 de dezembro de 2013
Dispoe sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2014/2017.
Lei nº 1733, de 19 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Cabrobó para o Exercicio Financeiro de 2014
Lei nº 1723, de 03 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências
Decreto nº 051, de 01 de novembro de 2012
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso 11 do§ 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição, e dá providências correlatas
Lei nº 1694, de 13 de setembro de 2012
Fixa a Remuneração dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 1677, de 17 de janeiro de 2012
Cria os Cargos Efetivos e Vagas que estabelece e dá outras providências
Lei nº 1477, de 23 de novembro de 2005
Cria cargos que estabelece e dá outras providências
Lei nº 1476, de 04 de novembro de 2005
Revoga a lei municipal nº 1422, de 14-06-2004 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Cabrobó, do estado de Pernambuco, de conformidade com a emenda constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei nº 1424, de 07 de maio de 2004
Altera o Art. 2° da Lei 1.401/2003 e da outras providências
Lei nº 1422, de 16 de abril de 2004
Revoga a lei 1360 de 05/12/2001 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Cabrobó de estado de conformidade com a emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/cabrobo/lei1476-2005.pdf" target="_blank">Lei nº 1476, de 04 de novembro de 2005 - Revogação </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.