Receitas do município:

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho

Receita Total Arrecadada: R$ 638.399.606,76
Receita Mensal Arrecadada no Exercício 2024
Receita Anual Arrecadada
Receita Prevista x Arrecadada em 2024
 
PREVISTA
R$ 950.202.000,00
ARRECADADA
R$ 638.399.606,76
 


Receita Receita Arrecadada (R$)
Receitas Correntes 706.533.230,57
Transferências Correntes 541.752.322,42
Transferências Intergovernamentais 244.631.460,61
Cota-Parte do ICMS - Principal 228.873.387,06
Cota-Parte do IPVA - Principal 12.033.260,68
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.320.493,96
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 792.228,41
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 749.842,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 739.748,17
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 106.175,20
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 16.324,63
Transferências da União e de suas Entidades 183.567.238,37
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 105.573.762,95
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada - Principal 17.878.375,19
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária - Principal 16.464.875,72
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAF - Principal 13.225.036,79
Transferências do Salário-Educação - Principal 8.047.830,77
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 - Principal 5.800.557,08
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS - Principal 3.317.828,93
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde - Principal 3.170.693,10
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 2.514.114,54
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 2.361.291,60
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 1.701.617,43
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 1.390.811,66
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica - Principal 1.049.856,10
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAR - Principal 433.876,05
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 285.820,33
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 210.203,56
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 103.080,32
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 35.926,25
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal 1.680,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal 0,00
Transferências de Pessoas 113.535.295,87
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal 113.535.295,87
Demais Transferências Correntes 18.327,57
Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal 18.327,57
Receita Tributária 146.308.366,75
Impostos 134.470.449,94
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 63.885.419,23
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 25.394.310,40
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 19.352.565,75
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 10.952.711,09
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 8.945.782,30
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.682.757,45
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 219.536,96
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 25.206,65
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 12.160,11
Taxas 11.837.916,81
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 7.701.414,77
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.464.472,48
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 292.696,54
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 186.658,64
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 139.197,99
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 22.509,94
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 21.335,35
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 9.579,59
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 51,51
Outras Receitas Correntes 8.577.061,76
Indenizações e Restituições 5.826.208,80
Outras Restituições - Principal 5.826.208,80
Receitas Diversas 2.335.604,44
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 2.179.731,86
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 116.517,47
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa 39.355,11
Multas e Juros de Mora 415.248,52
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 415.248,52
Receitas de Contribuições 6.779.983,83
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.779.983,83
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.779.983,83
Receita Patrimonial 3.115.495,81
Receitas de Valores Mobiliários 3.115.495,81
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.115.495,81
Receitas de Capital 1.328.089,50
Transferências de Capital 1.328.089,50
Transferências Intergovernamentais 1.249.919,50
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Dívida Ativa 1.199.927,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Multas e Juros 49.992,50
Transferências da União e de suas Entidades 78.170,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 78.170,00
Dedução de Receitas - 69.461.713,31
Transferências Correntes - 69.461.713,31
Transferências da União e de suas Entidades - 21.121.937,27
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - 7.185,19
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - 21.114.752,08
Transferências Intergovernamentais - 48.339.776,04
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 158.445,61
Cota-Parte do IPVA - Principal - 2.406.653,10
Cota-Parte do ICMS - Principal - 45.774.677,33
Fonte: SAGRES | (Última atualização: 31/07/2024)
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