Receitas do município:

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho

Receita Total Arrecadada: R$ 864.454.146,95
Receita Mensal Arrecadada no Exercício 2024
Receita Anual Arrecadada
Receita Prevista x Arrecadada em 2024
 
PREVISTA
R$ 950.202.000,00
ARRECADADA
R$ 864.454.146,95
 


Receita Receita Arrecadada (R$)
Receitas Correntes 890.141.786,92
Transferências Correntes 686.265.963,23
Transferências Intergovernamentais 312.219.692,64
Cota-Parte do ICMS - Principal 293.190.564,35
Cota-Parte do IPVA - Principal 13.804.259,01
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.845.665,36
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.066.737,45
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 947.775,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 839.835,38
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 418.680,89
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 106.175,20
Transferências da União e de suas Entidades 233.074.432,06
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 131.474.729,31
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada - Principal 21.280.784,21
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária - Principal 21.019.388,58
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAF - Principal 16.724.977,35
Transferências do Salário-Educação - Principal 10.646.757,90
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 - Principal 9.541.868,15
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS - Principal 4.983.552,73
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde - Principal 3.959.716,82
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 3.935.486,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 2.608.375,92
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 2.514.114,54
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 1.763.040,20
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica - Principal 1.255.178,70
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAR - Principal 433.876,05
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 420.407,12
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 363.367,55
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 104.775,34
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 42.355,59
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal 1.680,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal 0,00
Transferências de Pessoas 140.953.338,96
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal 140.953.338,96
Demais Transferências Correntes 18.499,57
Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal 18.499,57
Receita Tributária 181.481.139,17
Impostos 168.169.763,43
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 83.975.541,91
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 28.013.090,79
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 22.809.524,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 14.267.557,91
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 11.601.212,04
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 7.182.604,01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 263.974,97
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 44.097,69
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 12.160,11
Taxas 13.311.375,74
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 8.517.641,38
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.958.259,14
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 421.353,35
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 215.599,43
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 139.197,99
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 22.509,94
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 21.335,35
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 15.427,65
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 51,51
Outras Receitas Correntes 9.972.680,76
Indenizações e Restituições 6.552.351,72
Outras Restituições - Principal 6.552.351,72
Receitas Diversas 2.925.784,07
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 2.751.717,56
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 127.239,55
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa 46.826,96
Multas e Juros de Mora 494.544,97
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 494.544,97
Receitas de Contribuições 8.355.628,15
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.355.628,15
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 8.355.628,15
Receita Patrimonial 4.066.375,61
Receitas de Valores Mobiliários 4.066.375,61
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.066.375,61
Receitas de Capital 62.228.089,50
Operações de Crédito 61.300.000,00
Operações de Crédito Internas 61.300.000,00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 61.300.000,00
Transferências de Capital 928.089,50
Transferências Intergovernamentais 849.919,50
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 799.927,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Multas e Juros 49.992,50
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Dívida Ativa 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 78.170,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 78.170,00
Dedução de Receitas - 87.915.729,47
Transferências Correntes - 87.915.729,47
Transferências da União e de suas Entidades - 26.303.416,27
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - 8.471,05
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - 26.294.945,22
Transferências Intergovernamentais - 61.612.313,20
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 213.347,40
Cota-Parte do IPVA - Principal - 2.760.853,05
Cota-Parte do ICMS - Principal - 58.638.112,75
Fonte: SAGRES | (Última atualização: 30/09/2024)
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