Legislações do município:

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho



Legislação
Lei nº 3052, de 12 de março de 2015
Reajusta o piso salarial dos cargos de professores da educação básica do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga a Lei nº 2996/2014, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 017, de 02 de outubro de 2014
Estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Anteprojeto da Lei Orçamentária Anual nº 017, de 02 de outubro de 2014
Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 3013, de 12 de setembro de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 2961, de 27 de dezembro de 2013
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, para o período de 2014-2017
Lei nº 2962, de 27 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias do Município do Cabo de Santo Agostinho
Lei nº 2954, de 23 de setembro de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 2912, de 27 de setembro de 2012
Fixa o Subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2013 até 2016 da próxima Legislatura, e dá outras providências
Lei nº 2911, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências
Decreto nº 973, de 02 de abril de 2012
Define a data de 23 de abril de 2012, como marco inicial obrigatório para publicações oficiais do município, por intermédio do Diário Oficial dos municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Munincipalista de Pernambuco - AMUPE, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.