Estruturar o concurso público para o provimento dos cargos efetivos de professor necessários ao regular funcionamento da instituição e apresentar ao Tribunal cronograma de realização desse concurso público, em cumprimento ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal e à tese firmada pelo STF no ju... Ver mais

Estruturar o concurso público para o provimento dos cargos efetivos de professor necessários ao regular funcionamento da instituição e apresentar ao Tribunal cronograma de realização desse concurso público, em cumprimento ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal e à tese firmada pelo STF no julgamento do RE 658.026, (Tema 612) - (item 2.1.2). Ver menos