Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Belém de Maria



Legislação
Lei nº 710, de 13 de novembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 708, de 04 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 697, de 18 de novembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício finaceiro de 2014
Lei nº 694, de 21 de outubro de 2013
Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências
Lei nº 583, de 11 de junho de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores para o periodo de legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 531, de 28 de dezembro de 2005
Inslitui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Belém de Maria.
Lei nº 492, de 19 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Belém de Maria, do estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências
Lei nº 491, de 06 de dezembro 2001
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos deste município e dá outras providências
Lei nº 481, de 16 de agosto de 2001
Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Lei nº 485, de 16 de agosto de 2001
Altera a lei nº 450/98 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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