Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Afrânio



Legislação
Decreto nº 003, de 26 de fevereiro de 2014
Cria o Fundo Previdenciário do Município de Afrânio-PE - FUNPREAFRA
Lei nº 451, de 30 de dezembro de 2013
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2014, no valor de R$ 54.987.944,88 (cinquenta e quatro milhões novicentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/afranio2/lei446-2013.pdf" target="_blank">Lei nº 446, de 11 de novembro de 2013 - alteração </a>
Lei nº 446, de 11 de novembro de 2013
Altera dispositivos da Lei de no 370/2010, que instituiu tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei nº 445, de 28 de outubro de 2013

Lei nº 444, de 05 de setembro de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Programação Anual em Saúde

Decreto nº 037, de 04 de setembro de 2012
Autoriza a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Lei nº 422, de 3 de agosto de 2012
Dispõe sobre a fixação de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, e vereadores, para legislatura 2013/2016
Decreto nº 029, de 01 de agosto de 2012
Autoriza a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Lei nº 410, de 3 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre o reajustamento do salário base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal ocupantes de cargos efetivos, estáveis, ou contratados temporariamente, na forma que especifica, e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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