Receitas do município:

Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho

Receita Total Arrecadada: R$ 47.653.088,22
Receita Mensal Arrecadada no Exercício 2024
Receita Anual Arrecadada
Receita Prevista x Arrecadada em 2024
 
PREVISTA
R$ 81.600.000,00
ARRECADADA
R$ 47.653.088,22
 


Receita Receita Arrecadada (R$)
Receitas Correntes 52.858.987,95
Transferências Correntes 50.767.078,52
Transferências da União e de suas Entidades 34.065.325,03
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.781.755,49
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária - Principal 4.041.156,41
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAT - Principal 1.543.460,71
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAF - Principal 1.159.054,82
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS - Principal 762.207,73
Transferências do Salário-Educação - Principal 697.831,58
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada - Principal 694.820,73
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 525.331,39
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 428.482,86
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 283.868,44
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 247.840,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 243.129,48
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 222.952,21
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Multas e Juros 217.728,40
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica - Principal 121.379,50
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde - Principal 73.153,84
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.976,46
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 6.233,58
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal 2.520,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.441,40
Transferências de Pessoas 9.353.648,44
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal 9.353.648,44
Transferências Intergovernamentais 7.348.105,05
Cota-Parte do ICMS - Principal 5.161.782,56
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.251.263,43
Cota-Parte do IPVA - Principal 686.132,23
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 138.173,61
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 55.459,95
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 23.985,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 18.900,35
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 12.407,92
Receita Tributária 1.637.845,05
Impostos 1.579.480,02
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 913.777,27
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 375.864,45
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 224.346,46
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 20.503,10
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.390,90
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 12.889,14
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 10.340,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 3.368,70
Taxas 58.365,03
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 47.561,48
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.018,55
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 785,00
Receita Patrimonial 273.294,18
Receitas de Valores Mobiliários 273.294,18
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 273.294,18
Receitas de Contribuições 156.264,64
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 156.264,64
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 156.264,64
Outras Receitas Correntes 24.505,56
Indenizações e Restituições 16.553,91
Outras Restituições - Principal 16.553,91
Receitas Diversas 7.951,65
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 7.951,65
Receitas de Capital 285.083,13
Transferências de Capital 285.083,13
Transferências da União e de suas Entidades 285.083,13
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 250.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 35.083,13
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 0,00
Dedução de Receitas - 5.490.982,86
Transferências Correntes - 5.490.982,86
Transferências Intergovernamentais - 1.173.363,45
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 3.780,10
Cota-Parte do IPVA - Principal - 137.226,79
Cota-Parte do ICMS - Principal - 1.032.356,56
Transferências da União e de suas Entidades - 4.317.619,41
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - 1.995,24
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - 4.315.624,17
Fonte: SAGRES | (Última atualização: 30/09/2024)
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