Frei Miguelinho

Contrato 077/2025

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GERAL
UJ:
Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho
Processo Licitatório:
Concorrência - Eletrônica nº 002/25
Valor:
3.414.791,61
Contratado:
ANDRE FELIPE MARCOS DE LIMA (46.292.978/0001-75)
Vigência:
14/10/25 a 13/10/26
Dotação Orçamentária:
-
OBJETO
Natureza:
Obras
Característica:
Por Itens
Descrição:
OUTROS
Especificação:
-
Modo de Fornecimento:
Itens do Objeto
Aditivos
Número/Ano Data Vigência Tipo do Termo/Justificativa Valor
001/2026 02/06/2026 14/10/2025 a 13/10/2026 Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE
O objeto do presente Termo Aditivo é a implementação do valor abaixo descrito, tendo em vista que o valor homologado em Contrato foi abaixo ao montante Conveniado. Destarte, com a economia vislumbrada no Processo Licitatório, observou-se a possibilidade de ampliação quantitativa das metas inicialmente estabelecidas. Assim sendo, de acordo com a justificativa técnica em anexo, com o incremento do valor será realizada a Pavimentação em Paralelepípedos em outras vias, ruas no entorno da obra objeto do contrato em epígrafe, condicionando melhoria na qualidade de vida da população, e sem causar prejuízo ao erário público. O montante conveniado no Processo Licitatório foi de R$ 3.784.176,29 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), no entanto o valor homologado da proposta vencedora “empresa Contratada” foi de R$ 2.783.681,37 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), neste sentido o valor de R$ 631.110,24 (seiscentos e trinta e um mil, cento e dez reais e vinte e quatro centavos), que ora é adicionado equivale a 22,67% (vinte e dois vírgula sessenta e sete por cento) ao valor contratado, ou seja, encontra-se abaixo do limite legal de 25% previsto para alterações dessa natureza.
Fonte: Remessa - Contratações e Obras
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