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Primeira Infância
Os primeiros anos de vida são os mais decisivos para o desenvolvimento integral da criança e do ser humano. Investir na primeira infância é fundamental para garantir um futuro saudável e feliz para as crianças, promover sociedades pacíficas e sustentáveis e eliminar a pobreza e a desigualdade extrema. Por isso, cuidar da primeira infância é dever de todos!
Conheça
Primeira Infância
Saiba o que é a primeira infância e como é importante o seu desenvolvimento do Brasil
Ações do TCE-PE
Principais ações do Tribunal de Contas de Pernambuco para a a primeira infância
Capacitações
Encotre as principais capacitações para a primeira infância no Brasil com seus links de contatos
Indicadores
Quais os indicadores e KPI’s para a primeira infância e como você pode consultá-los
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Entenda Sobre
Investir na Primeira Infância
Investir na primeira infância é essencial para garantir um futuro mais justo e equitativo para toda a sociedade. Essa fase da vida é crítica para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança, e investir nela significa garantir que as crianças tenham acesso a serviços de qualidade, como saúde, educação, nutrição e proteção social. Além disso, os investimentos na primeira infância podem contribuir para a redução das desigualdades sociais, oferecendo oportunidades iguais para todas as crianças.
Por isso, é fundamental que as políticas públicas priorizem a primeira infância e que a sociedade como um todo reconheça a importância de investir nessa fase da vida. Somente assim será possível garantir um futuro mais justo e equitativo para todos. Crianças que têm acesso a serviços de qualidade na primeira infância têm maiores chances de se tornarem adultos saudáveis, produtivos e bem-sucedidos, o que beneficia a todos a longo prazo.
Perguntas e respostas
O que é Primeira Infância?
Primeira infância é a fase da vida que vai do nascimento até os 6 anos de idade. Durante essa fase, as crianças passam por um processo acelerado de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social, que constrói a base para a saúde, o aprendizado e o bem-estar ao longo de suas vidas.
Quem tem direito?
Todas as crianças têm direito à primeira infância saudável e feliz, independentemente de sua origem, etnia, sexo, religião ou situação financeira. O direito à primeira infância é reconhecido como um direito humano fundamental pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Como denunciar?
Se você suspeita ou tem conhecimento de violações de direitos de crianças na primeira infância, pode denunciar às autoridades competentes. Existem várias maneiras de denunciar, dependendo do tipo de violação e do país onde você se encontra. Aqui estão algumas opções:
1. Ligue grátis para Ouvidoria do TCE-PE, número 0800 0811027 ou faça sua denúncia clicando aqui.
2. Disque 100: No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo violações de direitos de crianças. O serviço é confidencial e está disponível 24 horas por dia.
3. Conselho Tutelar: Em casos de violações de direitos de crianças, o Conselho Tutelar é a primeira autoridade a ser acionada. O Conselho Tutelar é responsável por proteger crianças e adolescentes em situação de risco e pode tomar medidas legais para protegê-las.
4. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente: Em casos de violência, abuso ou exploração sexual infantil, você pode denunciar à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Essa delegacia é responsável por investigar e punir os responsáveis por essas violações.
5. Ministério Público: Se você suspeita de violações de direitos de crianças relacionadas à saúde, educação ou outros serviços públicos, pode denunciar ao Ministério Público. O Ministério Público é responsável por proteger os interesses da sociedade e pode tomar medidas legais para garantir o cumprimento dos direitos das crianças.
É importante denunciar qualquer suspeita ou conhecimento de violações de direitos de crianças na primeira infância para garantir sua proteção e bem-estar.
O que é o Marco Legal?
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei brasileira que estabelece diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância. A lei foi sancionada em março de 2016 e é considerada uma importante ferramenta para garantir o desenvolvimento saudável e feliz das crianças brasileiras.
O que é o Pacto Nacional pela Primeira Infância?
O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do governo federal brasileiro para promover o desenvolvimento infantil na primeira infância por meio da integração de políticas públicas voltadas para essa fase da vida.
Lançado em 2016, o Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivo reunir esforços dos diferentes setores do governo, da sociedade civil e do setor privado para garantir que as crianças na primeira infância tenham acesso a serviços e políticas públicas adequadas para o seu desenvolvimento saudável e feliz.