Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Vicência



Legislação
Lei nº 1686, de 01 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa sobre a lei Orçamentária para o exercicio de 2015 e dá outras providências
Lei nº 016, de 30 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1663, de 27 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2014 à 2017 e dá outras providências
Lei nº 1664, de 27 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa sobre a lei Orçamentária para o exercicio de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1657, de 24 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1628, de 17 de março de 2012
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais e dá outras providências
Lei nº 1590, de 23 de dezembro de 2010
Acrescenta os §§ 6º,7º, 8º, 9º, 10,11, 12 e 13 do art. 13 da Lei Municipal nº 1460/2005 20 de junho de 2005 e dá outras providências
Lei nº 1591, de 23 de dezembro de 2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1460/2005 e dá outras providências, para assegurar o repasse das contribuições previdenciárias ao VICENCIAPREV e dá outras providências
Lei nº 1534, de 19 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.460/2005, de 20 de junho de 2005 e dá outras providências
Lei nº 1521, de 04 de julho de 2008
Altera a Lei 1460/2005 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.