Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Venturosa



Legislação
Lei nº 693, de 28 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Venturosa - PE
Lei nº 708, de 23 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 2014
Lei nº 702, de 05 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 613, de 14 de abril de 2009
Cria funções gratificadas para os servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei nº 610, de 19 de dezembro de 2008
Cria cargos públicos e dá outras providencias
Lei nº 603, de 22 de agosto de 2008

Lei nº 593, de 22 de agosto de 2007
Altera os valores constantes da tabela de vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Venturosa, que trata o artigo 1º da Lei nº 579 de 23 de agosto de 2006 e dá outras providências
Lei nº 594, de 22 de agosto de 2007
Altera os valores constantes da tabela de vencimento dos anexos I e II da Lei nº 580 de 23 de agosto de 2006, que ·tratam do quadro funcional executivo do Município de Venturosa e dá outras providências
Lei nº 591, de 15 de agosto de 2007
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa e Promoçáo dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 590, de 12 de junho de 2007
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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