Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Tuparetama



Legislação
Decreto nº 004, de 12 de fevereiro de 2015
Fixa alíquotas a serem, aplicadas para o cálculo de custeio normal e suplementar do ente em favor do Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama, em conformidade com o parecer atuarial nº 053/2014
Lei nº 362, de 17 de dezembro de 2014
Estima receita e fixa despesas do município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 350-A de 15 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 335, de 16 de dezembro de 2013
Estima receita e fixa despesa do município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 336, de 16 de dezembro de 2013
Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadrienio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 237, de 07 de outubro de 2013
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 327, de 07 de outubro de 2013
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 002, de 11 de junho de 2012
Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento aos artigos 29, VI, alínea "a" e VII, 29-A, I, § 1°, da Constituição Federal c/c do § 3°, do art. 83, da Constituição do Estado de Pernambuco e Artigos 12, III, 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal
Lei nº 289, de 26 de maio de 2011
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte a ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído do pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, complementada pela Lei 128 de 19/12/2008
Lei nº 279, de 03 de maio de 2010
Institui piso salarial dos professores do magistério educação básica, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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