Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Trindade



Legislação
Lei nº 908, de 06 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências
Lei nº 909, de 06 de novembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014
Lei nº 904, de 04 de setembro de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2014 e dá outras providências
Lei nº 900, de 16 de abril de 2013
Dispõe sobre a atualização do art. 1° e art. 2° da lei municipal nº 832/2010 que trata do valor do salário mínimo de acordo com o decreto nº 7.872/2012, que regulamenta a lei nº 12.38212011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo
Lei nº 898, de 09 de abril de 2013
Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II, do art. 1º da lei municipal nº 878/2012 que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o piso salarial nacional estabelecido pela lei federal nº 11.738/08 a adota outras providéncias
Lei nº 883, de 27 de agosto de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Trindade-PE., para a Legislatura de 2013/2016 e adota outras providências
Lei nº 806, de 25 de novembro de 2009
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreenqedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembra de 2006
Lei nº 686, de 06 de dezembro de 2006
Revoga a Lei Municipal nº 572/2001, de 27 de março de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Trindade, Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 41, de 31 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei nº 615, de 16 de dezembro de 2002
Cria cargos para o preenchimento de vagas existente na secretaria municipal de educação e adota outras providências
Lei nº 616, de 16 de dezembro de 2002
Cria cargos para o preenchimento de vagas existente na secretaria municipal de educação e adota outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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