| Nº do Processo |
Unidade Jurisdicionada |
Data Publicação do Acórdão |
Data do Trânsito em Julgado |
Descrição da Determinação |
Prazo |
Situação do Monitoramento |
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25100067-9
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Prefeitura Municipal de Timbaúba
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08/05/2026
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14/08/2026
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Convocar o 4º colocado da ampla concorrência para o cargo de Escriturário, cuja vaga foi indevidamente ocupada pela 1ª colocada PCD antes do momento oportuno de alternância.
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30 dias
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Em Análise
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08/05/2026
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14/08/2026
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Convocar o 1º colocado PCD para o cargo de Porteiro, que foi preterido em favor do 8º colocado da ampla concorrência após a abertura da 5ª vaga do cargo.
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30 dias
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Em Análise
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08/05/2026
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14/08/2026
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Convocar o 2º e o 3º colocados da ampla concorrência para o cargo de Carpinteiro, uma vez que foram preteridos em favor do 1° colocado PCD, que também foi o 4° colocado geral.
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30 dias
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Em Análise
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25101209-8
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Prefeitura Municipal de Timbaúba
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30/04/2026
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Realize na Escola Municipal Ferreira Lima Filho, o levantamento técnico obrigatório para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade na escola e na rede municipal (como rampas, banheiros e salas adaptadas), providenciando a regularização de todas as inadequações identificadas;
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120 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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30/04/2026
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Providencie na Escola Municipal Ferreira Lima Filho o embutimento completo de toda a fiação elétrica exposta e sanar todos os pontos de instalação que ofereçam riscos de choques elétricos ou acidentes aos usuários;
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90 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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30/04/2026
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Execute na Escola Municipal Ferreira Lima Filho, integralmente, os serviços listados no Laudo Técnico de Engenharia, o que inclui o retelhamento de toda a área da coberta, reparos no reboco e pintura, tratamento de infiltrações, construção de cobertura na entrada principal e recuperação das grades d...
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Execute na Escola Municipal Ferreira Lima Filho, integralmente, os serviços listados no Laudo Técnico de Engenharia, o que inclui o retelhamento de toda a área da coberta, reparos no reboco e pintura, tratamento de infiltrações, construção de cobertura na entrada principal e recuperação das grades do prédio e do terreno.
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120 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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30/04/2026
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Providencie na Escola Municipal Terezinha de Jesus, os eletrodomésticos necessários e em condições adequadas para o preparo da merenda escolar, substituindo ou reparando o fogão e o freezer que se encontram deteriorados por ferrugem;
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90 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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30/04/2026
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Providencie na Escola Municipal Terezinha de Jesus a instalação de um abrigo externo adequado e seguro para o botijão de gás da cozinha, eliminando o risco de acidentes;
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Imediato
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Aguardando o trânsito em julgado
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30/04/2026
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Apresente o levantamento técnico que comprove a verificação das normas de acessibilidade na rede de ensino, regularizando as falhas encontradas na Escola Municipal Terezinha de Jesus;
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90 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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30/04/2026
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Corrija a inclinação da rampa de acesso ao prédio da Escola Municipal Terezinha de Jesus para que obedeça rigorosamente às normas técnicas aplicáveis, eliminando o risco de escorregões e quedas para os pedestres;
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90 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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