Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Terra Nova



Legislação
Lei nº 007, de 05 de junho de 2015
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no municfpio de Terra Nova - PE e dá outras providências.
Lei nº 14, de 19 de dezembro de 2014
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras previdências
Lei nº 17, de 19 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências
Lei nº 18 de 19 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a inserção das cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no Sistema de Limpeza Urbana do Município de Terra Nova, autoriza a remuneração das cooperativas e associações de catadores pela prestação de serviço
Lei nº 011, de 06 de novembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terra Nova para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 021, de 04 de junho de 2014
Fixa Alíquota de contribuição para o FUNPRESE - Fundo Previdênciário do Município de Terra Nova e dá outras providências
Lei nº 003, de 24 de fevereiro de 2014
Implanta na rede municipal de ensino o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências
Lei nº 007, de 24 de fevereiro de 2014
Implanta na rede municipal de ensino o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências
Lei nº 006, de 06 de novembro de 2013
PPA 2014 -2017
Lei nº 007, de 06 de novembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Terra Nova, para o exercício financeiro de 2014


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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