Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Terezinha



Legislação
Lei nº 488, de 09 de outubro de 2009
Dispõe a criação e reformulação do Plano de Cargos e Carreiras deste município
Lei nº 466, de 30 de janeiro de 2009
Altera dispositivo da Lei nº 436-2007, de 27 de abril de 2007, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Terezinha, e dá outras providências.
Lei nº 427, de 19 de maio de 2006
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terezinha-PE e dá outras providências
Lei nº 358, de 19 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Terezinha -PE e dá outras providências
Lei nº 359, de 19 de dezembro de 2000
Dispõe sobre o fundo de previdência do Município de Terezinha, do Estado de Pernambuco. reformula o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões do Município de Terezinha adequando à legislação federal e adota outras providências
Lei Orgânica do Municipio de Terezinha



Fonte: SIABI (TCE-PE)
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