Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Tamandaré



Legislação
Lei nº 459, de 27 de outubro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 453, de 04 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 446, de 11 de novembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 433, de 16 de agosto de 2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. para execução dos referidos serviços, e dá outras providências
Lei nº 391, de 20 de setembro de 2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2913/2916 e dá outras providências
Lei nº 332, de 18 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do magistério e dá providências correlatas
Lei nº 326, de 22 de dezembro de 2010
Dispõe sobre Instituição de Verba Indenizatória ao Vereador investido no Cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré e dá outras providências
Lei nº 315, de 30 de setembro de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei Complementar nº 002, de 16 de abril de 2010
Dispõe sobre a limpeza pública do Municipio de Tamandaré, e dá outras providências
Lei Complementar nº 289, de 28 de janeiro de 2010
Ratifica protocolo de intenções do consórcio de desenvolvimento intermunicipal portal da Mata Sul para gestão de resíduos sólidos urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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