Proceder à adoção das providências necessárias para a efetiva implementação e conclusão das obrigações estruturais assumidas no Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que ainda se encontram pendentes de regularização, devendo direcionar os esforços de adequação da seguinte forma: Escolas Municipais Izabel ... Ver mais

Proceder à adoção das providências necessárias para a efetiva implementação e conclusão das obrigações estruturais assumidas no Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que ainda se encontram pendentes de regularização, devendo direcionar os esforços de adequação da seguinte forma: Escolas Municipais Izabel Mendes Hacker, Luiz Alves da Silva e Maria José de Souza: Concluir as obrigações que ainda restam pendentes, dando continuidade aos avanços significativos já promovidos desde o monitoramento anterior; Escolas Municipais Padre Enzo e Tercina Peixoto da Silva: Iniciar e concluir a implementação de suas respectivas obrigações, objeto da determinação exarada no Acórdão T.C. nº 2261/2024, notadamente por ter sido detectado que não houve qualquer movimentação desde o monitoramento anterior. Ver menos

Realizar levantamento da necessidade de pessoal na área de saúde objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos, em obediência ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal e aos princípios gerais balizadores da atividade estat... Ver mais

Realizar levantamento da necessidade de pessoal na área de saúde objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos, em obediência ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal e aos princípios gerais balizadores da atividade estatal. Ver menos

Elaborar plano de ação, contendo o cronograma de atividades e os demais instrumentos de planejamento para a deflagração de processo de credenciamento adequado à contratação de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, para prestar serviços de assistência à saúde de forma complementar... Ver mais

Elaborar plano de ação, contendo o cronograma de atividades e os demais instrumentos de planejamento para a deflagração de processo de credenciamento adequado à contratação de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, para prestar serviços de assistência à saúde de forma complementar, nos termos do Acórdão T.C. nº 780/2024, proferido no Processo TCE-PE nº 24100306-4 - Medida Cautelar. Ver menos