Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Tabira



Legislação
Lei nº 768, de 17 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tabira para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 746, de 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tabira, para o exercício de 2015, e dá outras providências
Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos
Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Cimpajeú PIGRS/CIMPAJEÚ) Relatório 1 - Diagnóstico da Situação Atual da Gestão de Resíduos Sólidos
Lei nº 718, de 03 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tabira, para o exercício de 20 14 e dá outras providências
Lei nº 699, de 19 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Tabira, para o exercício de 2014, e dá outras providências
Lei nº 699, de 19 de setembro de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tabira, para o exercício de 2014, e dá outras providências
Lei nº 600, de 21 de junho de 2011
Institui o tratamento diferendado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município de Tabira na conformidade das normas gerais revistas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte caracterizada pela Lei Complementar no. 123, de 14 de dezembro de 2006 e criada pela Lei Complementar nº 128/2008, de 19 de dezembro de 2008
Decreto nº 013, de 10 de maio de 2011
Estabelece o valor do Piso Nacional para os professores e dá outras providência
Lei nº 541, de 21 de janeiro de 2010
Altera a Lei Municipal nº 197/2003 para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 009, de 18 de fevereiro de 2009
Decreta a adequação dos valores dos vencimentos dos Servidores Publicos Municipais ao valor do salario minimo Nacional e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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