Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Sertânia



Legislação
Lei nº 1523, de 19 de dezembro de 2014
Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 1515, de 16 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1508, de 12 de maio de 2014
Reajusta, para o exercício 2014, o valor do piso salarial e dos vencimetnos dos professores municipais e dá outras providências.
Lei nº 1503, de 26 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências.
Lei nº 1500, de 26 de dezembro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Orçamentária de 2014 e dá providências
Lei nº 1502, de 25 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 1485, de 12 de dezembro de 2013
Reajust a, para o exercício 2013, o valor do piso salarial e dos vencimentos dos professores municipais estabelecidos pela Lei Municipal 1448/12 e dá outras providências.
Lei nº 1472, de 20 de dezembro de 2012
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.464/2012 e dá outras providências
Lei nº 1446, de 16 de fevereiro de 2012
Concede reposição salarial ao funcionalismo, altera tabelas salariais constantes da Lei nº 14 21/11 e dá outras providências
Lei nº 1424, de 06 de junho de 2011
Reajusta, para o exercfcio de 2011, o valor do piso salarial e dos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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