Legislações do município:

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte



Legislação
Lei nº 1022, de 03 de outubro de 2007
Altera e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
Lei nº 1007, de 10 de abril de 2007
Altera a Lei Municipal nº 745 de 22 de fevereiro de 1994 e dá outras providências
Lei nº 985, de 07 de junho de 2006
Concede a revisão anual dos vencimentos servidores do Município outras providências
Lei nº 972, de 05 de outubro de 2005
Revoga a Lei nº 897/01, de 05.10./2001, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Lei nº 968, de 15 de março de 2005
Dispõe sobre criação, remoção e transformação de cargos, secretarias, diretorias e dá outras providências
Lei nº 958, de 26 de julho de 2004
Reajusta os salários e venc;imentos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei nº 937, de 30 de dezembro de 2003
Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação, Cultura. Esporte e Comunicação e dá outras providências
Lei nº 926, de 01 de julho de 2003
Reajusta vencimentos do servidor público municipal e dá outras providências
Lei nº 922, de 22 de maio de 2003
Cria vagas e reajusta o salário do pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei nº 916, de 05 de setembro de 2002
Autoriza "ad referendum" da Câmara Municipal, a outorga de Abono de Complementação Salarial em virtude do aumento do salário mínimo nacional na forma que especifica e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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