Legislações do município:

Prefeitura Municipal de São Caetano



Legislação
Lei nº 683, de 18 de agosto de 2016
Fixa o Subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2017 até 2020 da próxima Legislatura e dá outras providências.
Lei nº 684, de 18 de agosto de 2016
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Caetano-PE, para os Exercícios de 2017 a 2020 da próxima gestão Administrativa Municipal e dá outras providências
Lei Complementar nº 008, de 16 de agosto de 2016
Cria a Guarda Municipal de São Caetano e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007, de 06 de julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 677, de 22 de dezembro de 2016
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAITANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 675, de 30 de novembro de 2015
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de São Caitano, Estado de Pernambuco e das outras providências.
Lei nº 676, de 30 de novembro de 2015
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Caitano para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providências
Lei nº 664, de 23 de junho de 2015
lnstitui o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências
Lei nº 658, de 08 de abril de 2015
Dispõe sobre adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696, de 26 de julho de 2012 e dá outras providências
Lei nº 655, de 08 de dezembro de 2014
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Municipio de São Caetano, Estado de Pernambuco e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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