TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá

Legislação
Lei nº 476, de 12 de novembro de 2014 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Municipio para o exercicio de 2015 e dá outras providências
Lei nº 475, de 22 de setembro de 2014 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercícío de 2015 e dá outras providências
Lei nº 464, de 28 de novembro de 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 465, de 28 de novembro de 2013 Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercicio financeiro de 2014
Lei nº 463, de 30 de agosto de 2013 Estabele as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 448, de 23 de agosto de 2012 Fixa o subsídio dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências.
Lei nº 417, de 28 de maio de 2010 Adequa o Anexo I do art. 1º da Lei Municipal nº 405/2009 ao piso salarial profissional nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008
Lei nº 405, de 06 de maio de 2009 Adequa os vencimentos dos profissionais de magistério municipal ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nOII.738/2008. <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/santamariadocambuca2/lei417-2010.pdf" target="_blank">Lei nº 417, de 28 de maio de 2010 - Alteração </a>
Lei nº 392, de 06 de junho de 2008 Adequa os vencimentos dos Professores B, C e D da rede Municipal de ensino aos repasses mensais do FUNDEB e as disposições do Plano de Cargo e Carreira - PCC do Município,
Lei nº 330, de 21 de agosto de 2003 Dispõe sobre os vencimentos dos professores de 1º a 4º , professores de 5° e 8°, professores, do ensino infantil e do ensino médio e criação de cargos comissionados e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.