Santa Maria do Cambucá


Todas as Unidades Jurisdicionadas

Lista de Determinações
Nº do Processo Unidade Jurisdicionada Data Publicação do Acórdão Data do Trânsito em Julgado Descrição da Determinação Prazo Situação do Monitoramento
25100809-5 Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá 18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MINIMA JOSE DA COSTA MARQUES (INEP nº 26064260), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 3, p. 1-3), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantia... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA PROF AGRIPINO DE ALMEIDA (INEP nº 26064286), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 3, p. 4-5), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR BERNADINO PEDRO DA SILVA (INEP nº 26064316), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 3, p. 6-7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garan... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR JOSE QUIRINO BARBOSA DE FARIAS (INEP nº 26064332), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 3, p. 8-9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR JOSE URBANO FERREIRA (INEP nº 26064340), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 3, p. 10-11), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garanti... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR MANOEL AGOSTINHO DE MOURA (INEP nº 26064367), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 3, p. 12-13), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e ga... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR THEODORA BEZERRA DE ALMEIDA (INEP nº 26064391), detalhadas no Apêndice II-G (doc. 3, p.14-15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e g... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR JOAO JOSE DE SOUZA (INEP nº 26064405), detalhadas no Apêndice II-H (doc. 3, p. 16-17), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR MANOEL ANDRADE (INEP nº 26064413), detalhadas no Apêndice II-I (doc. 3, p. 18-19), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ... Ver mais
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Aguardando o trânsito em julgado
18/11/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas no GRUPO ESCOLAR BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO (INEP nº 26064448), detalhadas no Apêndice II-J (doc. 3, p. 20-21), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios ... Ver mais
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Fonte: SPJ - Sistema Pós Julgamento