Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde



Legislação
Lei nº 326, de 13 de janeiro de 2014
Altera as alíquotas das contribuições previdenciárias do Municlpio (Administração Direta e Indireta) no Plano Previdenciário do RPPS e dá outras providências
Lei nº 292, de 17 de dezembro de 2012
Estabelece a Remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito a partir de janeiro de 2013 e dá outras providências
Lei Complementar nº 011, de 28 de setembro de 2009
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis
Lei Complementar nº 009, de 23 de junho de 2009
Dispõe sobre Sistema de Controle interno Municipal cria cargos e dá outras providências
Lei Complementar nº 007, de 04 de abril de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências
Lei Complementar nº 006, de 19 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências
Lei nº 207, de 13 de setembro de 2007
Altera e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
Lei Complementar nº 005, de 20 de agosto de 2007
Acrescenta denominação aos sub-itens 9.38 e 9.39 do art. 12 da Lei Complementar nº 01/2006, criando os respectivos cargos no Anexo I, e dá outras providências
Lei Complementar nº 004, de 07 de março de 2007
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Edemias no âmbito da administração Direta da Secretaria de Saúde, na forma do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional nº 51de 14 de fevereiro de 2006 e da outras providências
Lei Complementar nº 003, de 22 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, autoriza a realização de concurso, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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