TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Sanharó

Legislação
Lei nº 177, de 05 de setembro de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 165, de 21 de novembro de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 157, de 10 de setembro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 038, de 09 de fevereiro de 2007 Extingue no âmbito do Município de Sanharó o Regime Próprio de Previdência Municipal e dá outras providências
Lei nº 038, de 09 de fevereiro de 2007 Extingue no âmbito do município de Sanharó o Regime Próprio de Previdência Municipal e dá outras providências
Lei nº 026, de 29 de dezembro de 2005 Institui o Código Tributário do Município de Sanharó e dá outras providências
Lei nº 016, de 01 de setembro de 2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sanharó e dá outras providências
Lei nº 010, de 20 de maio de 2005 Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Grupos Ocupacionais que compõem o núcleo de execução da estrutura administrativa do Município de Sanharó
Lei nº 401, de 23 de dezembro de 2004 Dispôe sobre a regularização salarial de servidores municipais
Lei nº 397, de 26 de novembro de 2004 Dispõe sobre a fixação dos Subsidias do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Sanharó-PE e determina outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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