Recife


Todas as Unidades Jurisdicionadas

Lista de Determinações
Nº do Processo Unidade Jurisdicionada Data Publicação do Acórdão Data do Trânsito em Julgado Descrição da Determinação Prazo Situação do Monitoramento
25101103-3 Secretaria de Educação do Recife 18/03/2026 01/07/2026 Quando houver a retomada da execução do Contrato nº 1401.4029/2024 ou a publicação de novo procedimento licitatório referente ao objeto analisado, deverá ser encaminhada cópia do respectivo edital à Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) deste Tribunal. Imediato
Em Análise
25101545-2 Autarquia de Urbanização do Recife 03/02/2026 16/05/2026 Que sejam atualizadas e enviados os dados referentes ao Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (RemessaTCEPE – Contratações e Obras), correspondentes aos meses em atraso (julho a dezembro de 2025). 30 dias
Em Análise
25101290-6 Autarquia de Urbanização do Recife 13/11/2026
Promova a abertura de procedimento administrativo com a finalidade de apurar e adotar as medidas cabíveis à responsabilização e à cobrança do Consórcio Beira Rio, para que sejam realizadas, pelo Consórcio Beira Rio e às suas expensas, sem ônus para a Administração, as correções necessárias nos servi... Ver mais
90 dias
Aguardando o trânsito em julgado
25100966-0 Secretaria de Educação do Recife 23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL TRES CARNEIROS (INEP nº 26119196), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL CIDADÃO HERBERT DE SOUZA (INEP nº 26121972), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL BEATO EUGÊNIO MAZENOD (INEP nº 26124467), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS (INEP nº 26124840), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino p... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALAO (INEP nº 26126427), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garant... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DA AREIA (INEP nº 26126680), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensi... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
23/10/2026
Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO (INEP nº 26128926), detalhadas no Apêndice II-G (doc. 04), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de en... Ver mais
360 dias
Aguardando o trânsito em julgado
Fonte: SPJ - Sistema Pós Julgamento