Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Quipapá



Legislação
Lei nº 1179, de 31 de outubro de 2014
Altera a Lei nº 1160/2013 que estabelece o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 1175, de 02 de setembro de 2014
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouipapá, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1171, de 23 de abril de 2014
Reajusta valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Quipapá e dá outras providências
Lei nº 1160, de 10 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Quipapá, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/quipapa3/lei1179-2014.pdf" target="_blank">Lei nº 1179, de 31 de outubro de 2014 - Alteração </a>
Lei nº 1161, de 10 de dezembro de 2013
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouipapá, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1149, de 26 de abril de 2013
Reajusta valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no MuniCipio de Quipapá e dá outras providências.
Lei nº 1134, de 14 de maio de 2012
Altera dispositivos da lei nº 1106/201 e dá outras providências
Lei nº 1135, de 14 de maio de 2012
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento no PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1106, de 19 de novembro de 2010
Dispõe sobre a lnstituiçao do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal nos termos da legislaçao vigente, observadas as peculiaridades locais do Municipio de QuipapáiPE.
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/quipapa2/lei1134-2012.pdf" target="_blank">Lei nº 1134, de 14 de maio de 2012 - Alteração </a>
Lei nº 1056, de 02 de dezembro de 2008
Institui a nova Estrutura Administrativa Municipal, criam-se cargos e dispõe sobre salarios, revogam-se em seu inteiro teor a Lei nº 992/2005 e a Lei nº 1048/2008 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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