Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Petrolândia



Legislação
Lei nº 2228, de 24 de novembro de 2009
Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de dentista e enfermeiro do quadro efetivo, e das gratificações dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta do município, e dá outras providências
Lei nº 2194, de 30 de março de 2009
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Lei nº 860, de 18 de julho de 2002
Disciplina o parágrafo 10 do artigo 53 da Lei Municipal nº 707/93 (Estatuto do Servidor Público Municipal), fixa o Regime de Previdência Social, e dá outras providências
Lei nº 859, de 17 de julho de 2002
Institui gratificação por exercicio do magistério revoga o artigo7º da lei municipal nº 768, de 02 de janeiro de 1997 e dá outra redação ao inciso II do artigo 26 da Lei municipal 784/97.
Lei nº 783, de 11 de dezembro de 1997
Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público e dá outras providências
Lei nº 779, de 20 de outubro de 1997
Institui o Código Tributário Municipal e normas do processo administrativo fiscal e dá outras providências
Lei nº 751, de 23 de maio de 1995
Reclassifica os Salários, Vencimentos, Proventos, Modifica tabela I-A, da Lei º 743/94, de 30 de dezembro de 1994 , cria novas Gratificações e classes de Cargos e Salários e dá outras providências
Lei nº 707, de 14 de junho de 1993
Cria o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Petrolina, normatiza o Regime Jurídico Único e dá outras providências
Lei nº 699, de 14 de abril de 1993
Cria Plano permanente de cargos, carreira e salários, estabelece localização de funcionarios por órgão, adota o Regime Júridico Único Estatutário, e dá outras providencias.
Lei Orgânica do Município de Petrolândia



Fonte: SIABI (TCE-PE)
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