Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Pesqueira



Legislação
Lei nº 3099, de 30 de setembro de 2014
Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro
Lei nº 3101, de 16 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 3074, de 30 de dezembro de 2013
Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro
Lei nº 3071, de 25 de outubro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e da outras providências
Lei nº 3071, de 25 de outubro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 2065, de 13 de janeiro de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 3039, de 06 de setembro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 2000, de 12 de setembro de 2008
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012, face a Emenda Constitucional nº 25 e dá outras providências
Lei nº 1082, de 20 de dezembro de 2007
Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pesqueira, cargos de agentes comunitários de saúde e dá outras providências
Lei nº 1086, de 14 de dezembro de 2007
Altera o Artigo 2º da Lei 1064/2007 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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