Legislações do município:

Prefeitura Municipal do Paudalho



Legislação
Lei nº 686, de 05 de setembro de 2012
Revoga as Leis 485/2001,492/2001 Resolução nº 03/2006 que tratam de verba de Gabinete ou Indenizatória
Lei nº 685, de 31 de agosto de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paudalho para o período 2013/2016 e dá outras providências
Lei nº 641, de 06 de julho de 2012
Dispõe sobre a correção, adequação, regularização, e legalização dos subsídios dos Vereadores do Município de Paudalho
Lei nº 646, de 08 de julho de 2010
Altera a Lei n° 568/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Paudalho, e dá outras providências
Lei nº 641, de 04 de junho de 2010
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 570, de 05 de maio de 2006 e dá outras providências
Lei nº 618, de, 15 de julho de 2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 619, de 15 de julho de 2009
Altera a Lei Municipal nº 580/07, dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Lei nº 621, de 15 de julho de 2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI
Lei nº 622, de 08 de julho de 2009
Autoriza doação de área de terra ao Patrimônio da União Federal e dá outras providências
Lei nº 604, de 18 de junho de 2008
Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Paudalho e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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