Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Passira



Legislação
Lei nº 677, de 22 de junho de 2015
Altera e dá nova redação a lei municipal nº 635/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de passira e dá outra providências
Lei nº 678, de 22 de junho de 2015
Institui o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025
Lei nº 676, de 18 de maio de 2015
Fixa novo valor ao Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Passsira e dá outras providências
Lei nº 673, de 16 de dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 672, de 18 de novembro de 2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 671, de 17 de outubro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 008, de 25 de julho de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 664, de 04 de abril de 2014
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências
Lei nº 660, de 13 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 659, de 10 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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