Que seja realizada avaliação técnica minuciosa das instalações elétricas da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO DO NASCIMENTO, por profissional legalmente habilitado, com adoção das medidas necessárias para garantir a segurança do local. O laudo técnico produzido, bem como o relatório circunstanciado das ... Ver mais

Que seja realizada avaliação técnica minuciosa das instalações elétricas da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO DO NASCIMENTO, por profissional legalmente habilitado, com adoção das medidas necessárias para garantir a segurança do local. O laudo técnico produzido, bem como o relatório circunstanciado das providências adotadas, deverão ser encaminhados a este Tribunal. Até que se conclua a análise, deverá ser implementada, de forma imediata, a restrição de acesso e utilização do banheiro em questão. Ver menos

Que seja realizada avaliação técnica minuciosa das instalações elétricas da  CRECHE COMUNITÁRIA POÇO DO PAU, por profissional legalmente habilitado, com adoção das medidas necessárias para assegurar a segurança do local. O laudo técnico produzido, bem como o relatório circunstanciado das providência... Ver mais

Que seja realizada avaliação técnica minuciosa das instalações elétricas da  CRECHE COMUNITÁRIA POÇO DO PAU, por profissional legalmente habilitado, com adoção das medidas necessárias para assegurar a segurança do local. O laudo técnico produzido, bem como o relatório circunstanciado das providências adotadas, deverão ser encaminhados a este Tribunal.  Até que se conclua a análise, deverá ser implementada, de forma imediata, a restrição de acesso e utilização do banheiro em questão. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO IZIDIO (INEP n° 26068036), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 25), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ens... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO IZIDIO (INEP n° 26068036), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 25), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996), em especial o art. 4°.  Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na CRECHE COMUNITÁRIA POÇO DO PAU (INEP n° 26070766), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 03), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na CRECHE COMUNITÁRIA POÇO DO PAU (INEP n° 26070766), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 03), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996), em especial o art. 4°.  Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES DE LIMA (INEP n° 26070790), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 26), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de e... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES DE LIMA (INEP n° 26070790), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 26), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996), em especial o art. 4°.  Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MAURINA RODRIGUES DOS SANTOS (INEP n° 26070812), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 05), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garan... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MAURINA RODRIGUES DOS SANTOS (INEP n° 26070812), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 05), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996), em especial o art. 4°.  Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNADINO DE SENA (INEP n° 26070952), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 06), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias d... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNADINO DE SENA (INEP n° 26070952), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 06), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996), em especial o art. 4°. Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL CICERO FERREIRA (INEP n° 26071002), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 07), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensin... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL CICERO FERREIRA (INEP n° 26071002), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 07), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6° da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996), em especial o art. 4°.  Ver menos