TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Panelas

Legislação
Lei nº 971, de 14 de outubro de 2013 Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Panelas e dá outras providências
Lei nº 953, de 25 de junho de 2012 Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Panelas e dá outras providências
Lei nº 946, de 08 de setembro de 2011 Reajusta a remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Panelas e dá outras providências
Lei nº 906, de 03 de abril de 2009 Estabelece normas gerais para contratação de serdores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico no Municipio de Panelas, revoga as Leis Municipais nº 737/93 e 822/99 e dá outras providências
Lei nº 904, de 19 de janeiro de 2009 Institui a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Panelas, cria cargos em comissão, e dá outras providências
Lei nº 891, de 29 de maio de 2007 Altera parágrafo 3º do artigo 13, da Lei Municipal nº 814, de 23 de dezembro de 1998
Lei nº 892, de 29 de maio de 2007 Institui o piso salarial mínimo, no âmbito do Município de Panelas para os servidores públicos municipais
Lei nº 885, de 21 de dezembro de 2006 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Panelas e dá outras providências
Lei nº 839, de 11 de maio de 2001 Revoga os arts. 71, inciso III, 79 e seus parágrafos 1º e 2º , 91, Inciso VI e art. 101 e seus parágrafos 1º e 2º, 102 da Lei Municipal nº 769, de 31 de julho de 1995 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Panelas/PE
Lei nº 836, de 30 de dezembro de 2000 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Panelas, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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