Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Ouricuri



Legislação
Lei nº 1320, de 04 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouricuri para o exercício de 2015
Lei nº 1316, de 03 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1299, de 26 de março de 2014
Convalida os efeitos da Resolução nº 004/2008 e dá outras providências
Lei nº 1282, de 03 de dezembro de 2013
Institui o Plano Plurianual do Município de Ouricuri para o período de 2014 a 2017
Lei nº 1283, de 03 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouricuri para o exercício de 2014
Lei nº 1271, de 28 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1259, de 30 de março de 2013
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do magistério municipal e dá outras providências
Lei nº 1243, de 10 de abril de 2012
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do magistério municipal e dá outras providências
Lei nº 1248, de 08 de outubro de 2012
Fixa Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores e dá outras providências
Lei nº 1230, de 30 de junho de 2011
Concede reajuste salarial aos funcionários estatutários do magistério municipal, instituindo novo quadro de cargos e carreiras e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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