Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Orocó



Legislação
Lei nº 793, de 13 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Orocó, no Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 789, de 16 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências
Lei nº 792, de 13 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o plano Plurianual - PPA do Município de Orocó para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
Lei nº 773, de 19 de novembro de 2012
Fixa os subsídios que estabelece e dá outras providências
Lei nº 773, de 19 de novembro de 2012
Fixa os subsídios que estabelece e dá outras providências
Lei nº 768, de 05 de abril de 2012
Institui o Plano de Cargos, Carreiras, e Remuneração PCCR do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Orocó-PE e dá outras providências
Lei nº 766, de 29 de março de 2012
Altera a tabela do Art.1º da Lei Municipal nº 753/2011, e dá outras providências
Instrução normativa 004, de 20 de outubro de 2010
Dedara Situação de Emergência no Município e dá outras providências
Lei nº 712, de 07 de julho de 2009
Crio e classifico os cargos que se estabelece e dá outros providências
Lei nº 701, de 04 de junho de 2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação de lnteresses Social - FMHIS institui o consefho-gestor do FMHIS , e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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