TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Orobó

Legislação
Lei nº 1033, de 12 de setembro de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 1031, de 30 de junho de 2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Orobó, para vigorar a partir de lº de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências
Lei nº 1027, de 16 de junho de 2016 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 780/2001 que disciplinou o contrato temporário de excepcional interesse público no âmbito dos poderes municipais e dá outras providências
Lei nº 1019, de 23 de maio de 2016 Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Orobó, criado pela Lei Municipal 741 /1997, e dá outras providências
Lei nº 1009, de 22 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa do Município de Orobó e dá outras Providências
Lei nº 1007, de 13 de novembro de 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 841/2006 de criação do Conselho Municipal do Idoso para adequação à Lei Estadual 15.446, de 29 de dezembro de 2014 cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Lei nº 1001, de 12 de fevereiro de 2015 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Orobó/PE, altera a Lei nº 914/2009 e dá outras providências
Lei nº 998, de 10 de novembro de 2014 Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Lei nº 993, de 1º de setembro de 2014 Fixa nova jornada aos Professores do Ensino Infantil e Creche e de lª a 4ª séries do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino de Orobó de 150 para 180 aulas mensais e dá outras providências.
Lei nº 992, de 01 de setembro de 2014 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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