Nazaré da Mata


Todas as Unidades Jurisdicionadas

Lista de Determinações
Nº do Processo Unidade Jurisdicionada Data Publicação do Acórdão Data do Trânsito em Julgado Descrição da Determinação Prazo Situação do Monitoramento
25101368-6 Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata 04/09/2026
Elaborar e apresentar plano de ação destinado ao dimensionamento e à adequada estruturação da força de trabalho da rede municipal de saúde, contemplando, no mínimo, diagnóstico do quadro existente e das necessidades de pessoal por unidade e categoria profissional, distinção entre necessidades perman... Ver mais
180 dias
Aguardando o trânsito em julgado
Fonte: SPJ - Sistema Pós Julgamento