Legislações do município:

Prefeitura Municipal do Moreno



Legislação
Lei nº 525, de 30 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 519, de 19 de novembro de 2014
Estabelece as diretnzes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 519, de 19 de novembro de 2014
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Projeto de Lei, de 17 de novembro de 2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, revoga Lei Municipal 358/2007 e dá outras providências
Lei nº 512-A, de 26 de setembro de 2014
Institui o Código Tributário do município do Moreno e dá outras providências.
Lei nº 501, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017
Lei nº 502, de 30 de dezembro de 2013
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 489, de 12 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 484, de 12 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 461, de 27 de novembro de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município do Moreno para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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