Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Moreilândia



Legislação
Decreto nº 017, de 29 de maio de 2013
Estabelece o cronograma de Ações no Município de Moreilândia /PE para Implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, nos termos do Parágrafo Terceiro do Art. 1° da Portaria STN N°753/2012, e dá outras Providências
Lei nº 413, de 26 de setembro de 2012
Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016
Lei nº 393, de 17 de maio de 2011
Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e remuneração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério público municipal de Moreilândia - PE e dá outras providências
Lei nº 382, de 09 de junho de 2010
Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e remuneração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério público municipal de Moreilândia - PE e dá outras providências
Lei nº 345, de 04 de janeiro de 2008
Institui o novo Código Tributário do Municipio de Moreilândia /PE e dá outras providências
Lei nº 339, de 08 de outubro de 2007
Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos servidores do Município de Moreilândia - PE, e dá outras providências
Lei nº 338, de 20 de setembro de 2007
Altera a Lei Municípal nº 297/2005 - Fundo de Previdência Própria do Municipio de Moreilândia - FUNPREMO, e dá outras providências
Lei nº 295, de 17 de julho de 2006
Institui o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais Permanentes que compõem a estrutura administrativa do Município de Moreilândia
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/moreilandia/lei301-2005.pdf" target="_blank">Lei nº 301, de 12 de dezembro de 2005 - Alteração </a>
Lei nº 306, de 12 de junho de 2006
Concede aumento salarial aos professores da rede de ensino municipal; alterando Tabela de Salário Base do ANEXO I, da lei Municipal no 295/2005 e dá outras providências
Lei nº 175, de 15 de maio de 2006
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.