| Nº do Processo |
Unidade Jurisdicionada |
Data Publicação do Acórdão |
Data do Trânsito em Julgado |
Descrição da Determinação |
Prazo |
Situação do Monitoramento |
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25101405-8
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Prefeitura Municipal de Moreilândia
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04/06/2026
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11/09/2026
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Providenciar instalações de banheiros para uso exclusivo de alunos (OBG04).
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120 dias
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Em Análise
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04/06/2026
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11/09/2026
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Concluir a obrigação de providenciar local adequado para armazenamento dos gêneros alimentícios (OBG10).
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120 dias
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Em Análise
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04/06/2026
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11/09/2026
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Concluir a obrigação de providenciar eletrodomésticos faltantes para a cozinha (OBG11).
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120 dias
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Em Análise
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04/06/2026
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11/09/2026
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Concluir a obrigação de adaptar as unidades escolares para permitir acessibilidade às pessoas com deficiência, de acordo com o que estabelece a legislação pertinente (OBG13).
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120 dias
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Em Análise
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25100906-3
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Prefeitura Municipal de Moreilândia
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22/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LAURINDO (INEP nº 26008130), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 12, p. 1-3), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias ...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LAURINDO (INEP nº 26008130), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 12, p. 1-3), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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22/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PEIXOTO DE LUNA (INEP nº 26008203), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 12, p. 4-5), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e ga...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PEIXOTO DE LUNA (INEP nº 26008203), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 12, p. 4-5), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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22/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL OLIMPIO XAVIER (INEP nº 26008360), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 12, p. 6-7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias d...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL OLIMPIO XAVIER (INEP nº 26008360), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 12, p. 6-7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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22/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO ANGELIM (INEP nº 26008386), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 12, p. 8-10), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias ...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO ANGELIM (INEP nº 26008386), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 12, p. 8-10), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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22/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL LAURA BEZERRA (INEP nº 26008521), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 12, p. 11-13), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias ...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL LAURA BEZERRA (INEP nº 26008521), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 12, p. 11-13), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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22/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SANTA TERESINHA (INEP nº 26140500), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 12, p. 14-15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantia...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SANTA TERESINHA (INEP nº 26140500), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 12, p. 14-15), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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