Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Mirandiba



Legislação
Lei nº 001, de 17 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal deste Poder Legislativo e dá outras providências
Lei nº 577, de 03 de maio de 2013
Reajusta o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei nº 001, de 14 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal deste Poder Legislativo e dá outras providências
Decreto nº 002, de 11 de setembro de 2009
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais da Prefeitura Municipal de Mirandiba-PE exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências
Lei nº 503, de 26 de novembro de 2008
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Mirandiba-PE, para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências
Lei nº 504, de 26 de novembro de 2008
Fixa os subsidios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura de 2009 a 2012. e dá outras providências
Lei nº 495, de 29 de fevereiro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos na Estrutura Administrativa desta Prefeitura e dá: outras providências
Lei nº 482, de 22 de maio de 2006
Dispõe sobre fixação de salário base e dá outras providências
Lei nº 452, de 03 de junho de 2004
Altera o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do quadro do Sistema Público Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências
Lei nº 450, de 21 de maio de 2004
Revoga a Lei nº 421, de 21/12/2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirandiba, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a emenda constitucional nº 14, de 19 de dezembro de de 2003 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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