Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Lajedo



Legislação
Lei nº 1534, de 01 de dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 1507, de 17 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 201 5 e dá outras providências
Decreto nº 037, de 02 de julho de 2014
Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lajedo - IPSEL e estabelece outras providências
Lei nº 1458, de 09 de outubro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária 2014, e dá outras providências
Lei nº 1370, de 28 de março de 2012
Dispõe sobre o aumento salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município e dá outras providências
Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei nº 1287, de 17 de novembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os Professores do Município de Lajedo e dá outras providências
Lei nº 1261, de 02 de junho de 2009
Institui piso salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação básica do Município de Lajedo (PE) e dá outras providências
Decreto nº 007, de 02 de fevereiro de 2009
Dispões sobre a equiparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Decreto nº 011, de 03 de março de 2008
Dispões sobre a equiparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.